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Legislação - Resoluções CNSP
Resolução CNSP nº 233, de 01/04/2011
- Dispõe sobre as condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, na condição de auxiliares da SUSEP, e dá outras providências.
www.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=27874Resolução CNSP nº 179, de 17/12/2007
- Altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 6 de outubro de 2004, e 149, de 18 de julho de 2006, que tratam da certificação técnica dos empregados e assemelhados, de Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Sociedades Corretoras de Seguros.
http://www.susep.gov.br/textos/resol179.pdfResolução CNSP nº 176, de 17/12/2007
- Altera a Resolução CNSP nº 81, de 19 de agosto de 2002, que dispõe sobre a atividade do corretor de capitalização e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol176.pdfResolução CNSP nº 175, de 17/12/2007
- Dispõe sobre cooperativas de corretores de seguros.
http://www.susep.gov.br/textos/resol175.pdfResolução CNSP nº 173, de 17/12/2007
- Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol173.pdfResolução CNSP nº 149, de 18/7/2006
- Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP Nos 115, de 2004, e 60, de 2001.
- Alterada pela Resolução CNSP nº 179/07.
http://www.susep.gov.br/textos/resol149.pdfResolução CNSP nº 127, de 5/5/2005
- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 108, de 3 de fevereiro de 2004.
http://www.susep.gov.br/textos/resol127.pdfResolução CNSP nº 126, de 5/5/2005
- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdê;ncia complementar, e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol126.pdfResolução CNSP nº 108, de 03/02/2004
- Regula o Processo Administrativo Sancionador – PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Alterada pela Resolução CNSP nº 127/05.
http://www.susep.gov.br/textos/resol108.zipResolução CNSP nº 107, de 16/1/2004
- Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.
http://www.susep.gov.br/textos/resol107.htmResolução CNSP nº 87, de 19/08/2002
- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol087.htmResolução CNSP nº 81, de 19/08/2002
- Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguro de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
- Alterada pelas Resoluções CNSP nº 175 e 176/2007.
http://www.susep.gov.br/textos/resol081.htmResolução CNSP nº 60, de 03/09/2001
- Estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas naturais ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
- Alterada pelas Resoluções CNSP nºs. 087/02 e 108/04.
http://www.susep.gov.br/textos/resol060-01consolidada.pdf